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Superior Tribunal de Justiça
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Diário · há 12 anos

Andamento do Processo n. 305.345/RS do dia 05/12/2014 do STJ

(6025) HABEAS CORPUS Nº 305.345/RS (2014/0247752-2) MATÉRIA CRIMINAL RELATOR : MINISTRO ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) IMPETRANTE : LUCIANA FLORES FIGUEIREDO MENDES ADVOGADO :...
Jb Admin
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Definição · há 17 anos

Dosimetria da pena

Ato ou efeito de quantificar a pena, segundo as determinações legais, individualizando-a. Aplicam-se, para tanto, as circunstâncias agravantes e atenuantes....
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
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Notícia · há 15 anos

Quais as diferenças entre as circunstâncias agravantes e atenuantes e as causas de aumento e de diminuição da pena? - Denise Cristina Mantovani Cera

Adotando o critério trifásico ou critério Nelson Hungria, o cálculo da pena no Direito penal brasileiro é feito em três fases conforme dispõe o artigo 68 do Código Penal : CP , Art. 68 - A pena-base...
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